Saiba como garantir seus direitos trabalhistas e evitar prejuízos após o encerramento do contrato de trabalho.
A demissão sem justa causa é uma situação delicada que pode gerar muitas dúvidas ao trabalhador. Nesses casos, é essencial compreender quais são os direitos garantidos por lei para assegurar que tudo seja cumprido corretamente.
O colaborador desligado sem justa causa tem direito, entre outros benefícios, ao aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13º proporcional e liberação do FGTS com multa de 40%, além do seguro-desemprego, quando aplicável.
É importante conferir cada item no termo de rescisão e, em caso de inconsistência, buscar orientação jurídica especializada. O acompanhamento de um advogado trabalhista pode evitar perdas financeiras e garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Conclusão
Na Bernardes & Reis Advocacia, atuamos com comprometimento e clareza na defesa dos direitos trabalhistas, auxiliando o cliente em todas as etapas do processo — desde a análise da rescisão até a busca judicial, se necessária.
