O Direito Trabalhista, também chamado de Direito do Trabalho, é um dos ramos mais dinâmicos do ordenamento jurídico brasileiro. Ele regula a relação entre empregados e empregadores, garantindo direitos básicos ao trabalhador e estabelecendo regras para a atuação das empresas.
Neste artigo, você vai entender o que é o Direito Trabalhista, quem pode propor ações e quem julga essas demandas.
O que é Direito Trabalhista?
O Direito Trabalhista é o ramo do Direito responsável por regular as relações de trabalho. Ele protege o trabalhador e organiza os deveres e direitos das empresas.
Ele é composto por normas previstas principalmente na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, mas também por princípios constitucionais e normas internacionais.
Entre os temas abrangidos pelo Direito do Trabalho, estão:
- Contrato de trabalho
- Salário, FGTS e verbas rescisórias
- Férias e 13º salário
- Jornada, horas extras e intervalos
- Insalubridade e periculosidade
- Acidente de trabalho
- Rescisão contratual
- Estabilidade provisória
- Assédio moral ou sexual
- Relações sindicais
O objetivo é equilibrar a relação entre empregado e empregador, evitando abusos e garantindo condições dignas de trabalho.
Quem pode propor ações trabalhistas?
Pode propor ação trabalhista qualquer pessoa que tenha seus direitos trabalhistas violados, incluindo:
Empregados
É a parte mais comum.
Podem pedir, por exemplo:
- horas extras
- adicional de insalubridade
- verbas rescisórias
- reconhecimento de vínculo
- indenizações por assédio moral/sexual
Empregadores
Também podem entrar com ações, como:
- consignação em pagamento
- defesa contra reclamações
- pedidos de danos causados por empregados
Sindicatos
Podem representar:
- categorias inteiras (ações coletivas)
- um trabalhador específico (substituição processual)
Representantes legais
No caso de:
- menores aprendizes
- trabalhadores incapazes
Quem pode julgar ações trabalhistas?
A Justiça do Trabalho é o órgão competente para a maioria dos conflitos trabalhistas.
Varas do Trabalho
São responsáveis por julgar, em primeira instância:
- reclamações trabalhistas individuais
- ações coletivas
- indenizações por danos morais relacionados ao trabalho
- reconhecimento de vínculo empregatício
Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
Julgam recursos e processos de maior complexidade.
TST – Tribunal Superior do Trabalho
É o órgão máximo da Justiça do Trabalho.
Analisa questões relacionadas à aplicação da legislação trabalhista.
STF – Supremo Tribunal Federal
Julgam apenas casos constitucionais, como:
- definição de competência
- temas que envolvem direitos fundamentais
Exceções (quando não julga a Justiça do Trabalho)
Alguns casos não são julgados pela Justiça do Trabalho, como:
- ações sobre acidente de trabalho contra o INSS (vão para a Justiça Estadual)
- questões previdenciárias do trabalhador (Justiça Federal)
Conclusão
O Direito Trabalhista é essencial para garantir equilíbrio e segurança nas relações de emprego. Ele protege o trabalhador, organiza direitos e deveres e contribui para relações mais justas entre empresas e funcionários.
Saber o que ele é, quem pode propor ações e quem julga é fundamental para quem atua na área jurídica ou deseja conhecer melhor seus direitos.
